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O alistamento para o serviço militar é obrigatório à todos os
brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos idade. A apresentação é
feita entre 2 de janeiro e 30 de abril do ano em que os 18 anos se completam,
na unidade da Junta de Serviço Militar mais próxima da casa do jovem.
Nesta ocasião, devem ser levados os seguintes documentos:
Após o alistamento, os jovens recebem o Certificado de Alistamento Militar
(CAM), assim como uma nova data para se apresentar para a Seleção Geral, entre
os meses de julho e outubro do mesmo ano.
Atenção:
O jovem que não se alista no prazo normal (até 30/04 do ano em que completa 18 anos) fica em débito com o Serviço Militar e passa a ser convocado continuamente a se alistar até que compareça na Junta Militar mais próxima de sua casa para resolver tal pendência. Nestes casos, a penalidade sofrida é o pagamento de uma multa que aumenta de acordo com a demora na regularização da situação. Além disto, aqueles que não se alistam são considerados “refratários” e não podem tirar passaporte, prestar concurso público e se matricular em universidade.
Cidadãos brasileiros no exterior também são obrigados a se alistarem. [Saiba +]