O Cadastro de Pessoa Física (CPF), antigo CIC, é o documento que identifica
os brasileiros junto à Receita Federal. Este cadatro reúne dados pessoais e
informações sobre suas contribuições. Uma vez cadastrada, a pessoa receberá um
número de CPF que será sempre o mesmo por toda a sua vida.
Documentos necessários:
Para fazer o CPF, é preciso ter idade mínima de 16 anos e levar os seguintes documentos:
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RG original;
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Título de Eleitor (ou protocolo em que conste o número de inscrição);
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comprovante de endereço.
A solicitação pode ser feita nos seguintes locais:
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Banco do Brasil;
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Caixa Econômica Federal;
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Correio.
O cartão é entregue no endereço fornecido no cadastro e é cobrada uma taxa de R$4,50 pela sua confecção e envio.
2ª Via de Cartão de CPF:
Para solicitar 2ª Via do cartão CPF, você deve procurar uma das Agências do Correio, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, levando:
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O número da inscrição no CPF;
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documento de identificação do interessado;
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Título de eleitor (se houver).
-> Essa operação terá um custo de R$ 4,50.
Atualização de dados
Os dados cadastrais do CPF devem estar sempre atualizados e caso informações como endereço ou nome (em caso de casamento) sofram alguma alteração, a Receita Federal deve ser avisada. Quando isso acontecer, vá até a agência dos correios, a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil e leve:
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o atual cartão do CPF;
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RG ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
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Título de eleitor (se houver);
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documento que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento para comprovar alteração de nome de solteir(o)a para casad(o)a, ou de casad(o)a para solteir(o)a, quando houver separação judicial, desde que esta alteração esteja averbada na própria certidão de casamento, etc.).
--> Essa operação terá um custo de R$ 4,50.
Declarações Anuais
Para manter o CPF ativo é preciso que anualmente todos os cidadãos façam uma declaração à Receita Federal, baseada na renda obtida no ano anterior. Pessoas com renda anual maior que R$ 12.696,00 devem entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), aquelas que têm renda menor que este valor devem entregar a Declaração Anual de Isento (DAI). Caso nenhuma declaração seja entregue no período de 2 anos, o CPF é cancelado.